REGULAMENTO

RIBEIRA DO IPANEMA – Centro de Esportes e Lazer Trav. São Paulo, 313, bairro São Pedro (Comunidade N.Sra. de Fátima) – CEP 57500-000 - SANTANA DO IPANEMA-AL ORGANIZAÇÃO: Luiz Euclides dos Santos E-MAIL:luizeuclides.flu@gmail.com; socaite.ribeiradoipanema@gmail.com Blog:centrodeesporteribeiradoipanema.blogspot.com.br INSTAGRAN TELEFONES: (82) 99920-3494 (TIM), 98158-0738(VIVO.

17.ª COPA RIBEIRA DO IPANEMA DE FUTEBOL SOÇAITE -  MASCULINO REGULAMENTO OFICIAL DA COMPETIÇÃO

I – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1.º – A Organização da competição é de iniciativa, competência e responsabilidade do Sr. LUIZ EUCLIDES DOS SANTOS, brasileiro, servidor da Justiça do Estado de Alagoas, portador do RG 331.266 SSP/AL e CPF 162.772.364-15, residente e domiciliado à rua José Ricardo Sobrinho, 303, bairro São Pedro, Santana do Ipanema (AL).

§ 1.º – Poderá o referido Organizador criar comissões específicas, a fim de auxiliá-lo na condução dos trabalhos relacionados à Competição em evidência, inclusive à COMISSÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DA COMPETIÇÃO, esta composta por no mínimo 3 (três) membros, entre eles o próprio Organizador do evento.

§ 2.º – O período de realização da competição será entre 22-09-2019 a 07-04-2020, podendo ser alterado em caso de necessidade e a critério da Organização.

II – DAS FINALIDADES

Art. 2.º - A Competição tem por objetivos: estimular e difundir a prática do futebol soçaite; propiciar o surgimento de novos atletas; possibilitar o congraçamento entre os amantes do esporte e proporcionar lazer a custo acessível à população em geral.

III – DAS NORMAS

Art. 3.º - Além do disposto neste REGULAMENTO, o qual se sobrepõe aos demais normativos, serão observadas às REGRAS OFICIAIS DE FUTEBOL SOÇAITE, extraídas do livro de mesmo título, de autoria de MAURO ANTONIO PEDROSA, Editora Sprint, além do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, aprovado/reformulado/atualizado pela Resolução CNE n.º 29, de 10/12/2009, para os casos relacionados à disciplina, cujas penalizações não estejam aqui estipuladas.

IV – DAS EQUIPES PARTICIPANTES

Art. 4.º - Poderão participar da COMPETIÇÃO, somente, equipes convidadas pela Organização da mesma, desde que se inscrevam no prazo devido, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização da Competição.

V – DOS COMPONENTES DAS EQUIPES

Art. 5.º - Poderão ser inscritos, pelas equipes participantes, atletas com idade igual ou superior a 16(dezesseis) anos, completos até o início da competição (15/09/19), não havendo impedimento para participação de atletas profissionais, os quais serão equiparados aos demais atletas para efeito deste Regulamento;

§ 1.º – Cada equipe poderá inscrever até 20(vinte) atletas, não sendo permitido substituições. O prazo final para inscrições de atletas se estenderá até o final da última rodada das OITAVAS DE FINAL.

§ 2.º - Do do total de 20 (vinte) atletas, que cada equipe poderá inscrever na competição, 16 (dezesseis) poderão ser inscritos sem pagamento de taxa extra. Assim, a partir do 17.º atleta a ser inscrito paga-se uma taxa de R$50,00 (cinquenta reais), por cada inscrito.

§ 3.º – O atleta que for inscrito por mais de uma equipe será excluído da competição, não podendo ser substituído.

§ 4.º – Para efetivar a inscrição do atleta a equipe deverá entregar à Organização da Competição, até às 20:00h do 2.ª dia que antecede a data da partida, na qual pretenda utilizar o atleta inscrito, a FICHA INDIVIDUAL DE INSCRIÇÃO DE ATLETA (DOC. 02), devidamente preenchida e assinada, além de acompanhada dos documentos relacionados no § 6.º, deste Artigo.
I - A assinatura do representante da equipe, bem como do ATLETA poderá(ão) ser digitalizada(s), desde que o mesmo (atleta) não apresente contestação, sempre por escrito, antes de jogar a primeira partida na competição;
II - No caso de contestação, pelo atleta, a inscrição do mesmo poderá ser anulada, após apuração dos fatos pela Organização da Competição.

§ 5.º - O atleta será considerado inscrito, após constar seu nome no BOLETIM DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS – BIA, expedido exclusivamente pela Organização da Competição e atualizado semanalmente, até aos sábados, ou excepcionalmente, a qualquer momento, em casos estritamente necessários, a exemplo de problemas de saúde do organizador, problemas técnicos com equipamentos de informática, conexão com a internet, etc.
I - No tocante à primeira rodada da competição, às equipes nela envolvidas, excepcionalmente, poderão  entregar à ORGANIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO AS FICHAS DE INSCRIÇÕES DE SEU(S) ATLETA(S), devidamente preenchida(s) e assinada(s), com foto e cópia do documento de identificação daquele, assim como a ficha de inscrição da equipe, no próprio dia do jogo, antes do início da partida. No caso e tão somente neste, não se faz necessário o nome atleta constar no BIA, entretanto, caso a documentação do mesmo não esteja completa, antes do início da partida, o atleta não poderá ser utilizado. 
II - Esta excepcionalidade tem por objetivo facilitar os trabalhos burocráticos das equipes que se dispõem a contribuir para o início da competição, colocando-se à disposição para atuar na primeira rodada do evento. 

§ 6.º – É obrigatória a anexação à FICHA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL DE CADA ATLETA: cópia do documento de identificação oficial, que contenha foto (RG, CDM/RESERVISTA, CTPS ou CNH) do atleta inscrito, além de fotografia colorida e recente, no tamanho 2x2 ou 3x4, do mesmo, podendo esta ser digitalizada.

I - No caso do atleta ter idade inferior a 18 (dezoito) anos, além dos documentos já citados, também é necessário anexar cópia da identidade do pai, ou da mãe, ou de seu representante legal (àquele que detém a sua guarda judicial), na ausência dos pais.

II - Os originais dos referidos documentos poderão ser exigidos, pela Organização da COMPETIÇÃO, no decorrer da mesma.

§ 7.º – O atleta menor de 18(dezoito) anos, só poderá ser inscrito com autorização formal do pai e/ou da mãe, ou responsável legal (àquele que tem a guarda judicial do menor), no caso de ausência dos pais, contida na própria FICHA INDIVIDUAL DE INSCRIÇÃO DE ATLETA. Em casos excepcionais (atleta órfão e sem tutor legal) admite-se analisar/aceitar DECLARAÇÃO firmada em Cartório Público, por pessoa que de fato cuide e seja responsável pelo menor. 

§ 8.º – Os atletas e demais integrantes inscritos em uma equipe, não poderão exercer qualquer função em outra equipe participante da competição, no decorrer da mesma (edição vigente).

§ 9.º – As equipes, respeitando os prazos previstos e demais obrigações, poderão efetuar inscrições de atletas através do e-mail, coparibeiradoipanemaoficial@gmail.com, ficando condicionadas/obrigadas a entregarem os originais da documentação enviada virtualmente, antes de iniciada a partida em que irá utilizar o(s) atleta(s), sob sua inteira responsabilidade e mediante o pagamento à Organização, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) para cada ficha enviada, além de avisar de imediato e obrigatoriamente à Organização da Competição o envio do material. CASO SE UTILIZEM DESSA OPÇÃO,  O ENVIO DO ARQUIVO DEVE OCORRER DE PREFERÊNCIA NO FORMATO PDF, SOB PENA DE NÃO SER(EM) ACEITO(S).

§ 10.º – É de responsabilidade do representante da equipe na COMPETIÇÃO, entre outros, os seguintes:

I ) – conhecer e repassar o conteúdo deste REGULAMENTO para os demais integrantes de sua equipe, bem como cumprí-lo e exigir àqueles que também o cumpram;
II) - a resolução de qual(is)quer problema(s) de ordem moral ou material causado(s) por integrante(s) da equipe que representa, dentro do recinto onde se realiza(rá) a COMPETIÇÃO, durante o período da mesma;
III) – a entrega dos documentos relacionados neste artigo, considerados obrigatórios, referente aos atletas inscritos, juntamente com a ficha de inscrição desses;
IV) – responder com atenção e zelo qualquer solicitação da Organização do evento;
V) - Comportar-se de forma respeitosa, amistosa e exemplar, nas dependências do local de realização dos jogos;
VI) – Entregar, em formulário padronizado, devidamente preenchido a RELAÇÃO DE ATLETAS E COMPONENTES DA EQUIPE QUE PARTICIPARÃO DA PARTIDA, antes do início da mesma, sendo uma via na Portaria do Estabelecimento (para permitir a entrada dos relacionados que irão participar do jogo, de forma gratuita) e outra (de igual teor, porém contendo à numeração do uniforme que o atleta irá utilizar na partida) na MESA ANOTADORA, esta para efeito de anotação na súmula do jogo.

VI – DA FORMA DE DISPUTA

Art. 6.º - A forma de disputa será a formalizada na TABELA OFICIAL DE JOGOS, a qual será parte integrante deste REGULAMENTO.

PARÁGRAFO ÚNICO - Quando for necessário que a partida tenha um vencedor e caso essa termine empatada, no tempo normal e na prorrogação, serão efetuadas cobranças de tiros livres diretos da marca estabelecida para cobrança de penalidades máximas, seguindo o previsto no LIVRO REGRAS DO FUTEBOL SOÇAITE, páginas 95/97.
I - No caso de um atleta escalado para cobrança de tiro livre direto se contundir, ficando impedido de executar a cobrança, será substituído por outro que tenha terminado à partida jogando e não esteja escalado para efetuar cobrança de tiro livre direto na 1.ª série de cobranças (série de três cobranças).
II - Sendo esse atleta o goleiro, ficando este impedido de atuar na função (defender o gol), em razão de contusão, e, ao mesmo tempo, esteja escalado para executar a cobrança de tiro livre direto, não poderá fazê-la, sendo substituído por outro atleta que tenha terminado à partida e não esteja escalado para efetuar cobrança de tiro livre direto na 1.ª série de cobranças (série de três cobranças).
III - Em ambos os casos, será retirado um atleta da equipe adversária, escolhido pelo seu capitão, de forma que às equipes permaneçam com o mesmo número de atletas.

Art. 7.º - Serão observados os seguintes critérios de desempate, em ordem de prioridade:

1. – maior de pontos;
2. – maior número de vitórias; 
3. – maior saldo de gols positivo; 
4. – maior número de gols marcados;
5. – menor número de gols sofridos;
6. – menor número de cartões amarelos recebidos (soma da equipe);
7. – menor número de cartões vermelhos recebidos (soma da equipe);
8. – Confronto direto, prevalecendo àquela que venceu, quando entre duas ou mais equipes;
9. - sorteio. 

VII - DA PREMIAÇÃO

Art. 8.º - Serão premiados, pela Organização da COMPETIÇÃO e ao final da mesma, os seguintes:

1. – equipe campeã: troféu, medalhas e R$ 7.000,00 (sete mil reais);
2. – equipe vice-campeã: troféu, medalhas e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
3. – equipe classificada em terceiro lugar: troféu, medalhas e R$ 2.000,00 (dois mil  reais);
4. – equipe classificada em quarto lugar: troféu e R$ 1.000,00 (hum mil reais);
5. - artilheiro: placa ou troféu e R$ 200,00 (duzentos reais);
6. - melhor atleta: placa ou troféu e R$ 200,00 (duzentos reais);
7. – melhor goleiro: placa ou troféu e R$ 200,00 (duzentos reais);
8. – atleta revelação: placa ou troféu e R$ 200,00 (duzentos reais);
9. – melhor treinador: placa ou troféu e R$ 200,00 (duzentos reais);
10. - dirigente nota 10: placa ou troféu honra ao mérito.

Parágrafo Único – Na premiação individual, para escolha dos que serão premiados, levar-se-á em consideração àqueles vinculados às equipes que, pelo menos, classificaram-se para a FASE SELETIVA PARA ÀS OITAVAS DE FINAL da COMPETIÇÃO, sem prejuízo de outros critérios de responsabilidade da Organização.

VIII – DA DISCIPLINA

Art. 9.º - Serão observadas, no tocante a disciplina, o contido neste REGULAMENTO, o qual é soberano, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, aprovado/reformulado/atualizado pela Resolução CNE n.º 29, de 10/12/2009, para os casos relacionados à disciplina, cujas penalizações não estejam estipuladas neste Regulamento.

Art. 10. - As faltas serão classificadas de acordo com a REGRA nº. 11, do livro REGRAS OFICIAIS DE FUTEBOL SOÇAITE, referido no Art. 3º deste REGULAMENTO.

Art. 11. - Na formação da barreira observar-se-á a distância mínima de 05(cinco) metros, do local aonde será cobrada a falta. No entanto, após a 12ª (décima segunda) falta coletiva, cometida na partida pela equipe faltosa, não será permitida a formação de barreira para cobrança da falta, nem de qual(is)quer atleta(s) a frente da linha da bola, devendo a mesma ser cobrada da linha de 12(doze) metros, em relação da meta de gol.

§ 1.º – Na cobrança da falta da linha de 12(doze) metros, a bola deverá ser arrematada diretamente em direção à meta de gol, não sendo permitido ao atleta encarregado da cobrança tocar à bola para o arremate ser complementado por um outro atleta, ou por ele próprio.

§ 2.º – Todas as faltas, sem exceção, serão anotadas em súmula para efeito de contagem das faltas coletivas. Cartões recebidos por reclamações e/ou indisciplinas, por qual(is)quer integrante(s) da equipe, inclusive os componentes do banco de reservas, também serão computados como faltas, somente para o efeito de atingimento do limite de 10(dez) faltas coletivas.

Art. 12. - O atleta que cometer 05(cinco) faltas, durante a partida, será desclassificado da mesma, podendo, no entanto, ser substituído por outro, mas não poderá permanecer no banco de reservas, durante o restante da partida.

Art. 13. - O atleta e/ou componente da equipe, ao receber cartão vermelho(expulsão) na partida, não poderá ser substituído e terá que cumprir suspensão automática na próxima partida de sua equipe, podendo, ainda, ser julgado e penalizado pela ORGANIZAÇÃO, ou Comissão de Justiça e Disciplina da Competição, de acordo com a gravidade do fato.

§ 1.º – A cada série de 02(dois) cartões amarelos recebidos no decorrer da COMPETIÇÃO, o atleta e/ou qualquer integrante da equipe penalizado será obrigado a cumprir suspensão automática de uma partida.

§ 2.º – Os cartões são acumuláveis para efeito de punição, portanto o cartão vermelho não elimina o cartão amarelo, porventura recebido anteriormente pelo mesmo indivíduo, numa mesma partida.

§ 3.º – O Controle de cartões e suspensões de atletas e demais integrantes de equipe é de inteira responsabilidade da mesma. Entretanto, a fim de auxiliar às equipes, a MESA disporá de relação de punidos, com discriminação de cartões recebidos e penalizações aplicadas, a qual poderá ser apresentada na forma virtual através do acesso em equipamentos de informática e/ou telefonia celular. As equipes também poderão consultar a lista de atletas com suspensões a cumprir, no BOLETIM OFICIAL DA COMPETIÇÃO, através do blog: www.coparibeiradoipanema.blogspot.com.br.

§ 4.º – O atleta e/ou qualquer integrante de equipe, ao ser desclassificado/expulso da partida, ou estiver cumprindo pena, imposta anteriormente, deverá ficar fora do campo de jogo e banco de reservas a uma distância mínima de 10(dez) metros deste.

§ 5.º – O atleta e/ou qualquer integrante de equipe, que agredir física ou moralmente; ameaçar ou provocar dano material/moral a qual(is)quer pessoa(s), dentro das dependências do local da COMPETIÇÃO, ou à ORGANIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO, além das sanções regulamentares previstas, estará sujeito à punição administrativa, podendo, inclusive, ser eliminado da COMPETIÇÃO e suspenso das próximas edições da mesma, a critério da Organização da Competição.
I - “PALAVRÕES”, ou “PALAVRAS DE BAIXO CALÃO” desferidas, durante a realização das partidas, por componentes das equipes contra seus próprios colegas de profissão (ou outras pessoas) poderão equiparados a AGRESSÕES MORAIS, para fins de penalizações previstas neste parágrafo;
II - Violência física, a exemplo de "SOCOS", TROCA DE TAPAS, etc., praticada por integrante(s) de equipe(s) participante(s) da competição, será(ão) punida(s) severa e exemplarmente pela Organização da competição, inclusive com a possibilidade de exclusão do(s) autor(es) do(s) fato(s).

§ 6.º – Será permitido aos atletas tirar a camisa no intervalo ou final do jogo, sem por isto receber penalização.

Art. 14. - A equipe que se utilizar de atleta(s) em condição irregular, perderá o(s) ponto(s) conquistado(s) do(s) jogo(s) disputado(s) para a(s) equipe(s) adversária(s), desde que haja(m) protesto(s) da(s) equipe(s) supostamente prejudicada(s) entregue na forma do Art. 16º. No caso, os gols marcados não serão computados para efeito de saldo e, o(s) atleta(s) irregular(es) será(ão) eliminado(s) da COMPETIÇÃO, sumariamente.

Art. 15. - A equipe e/ou atleta(s) que abandonar(em) o campo de jogo, sem autorização da arbitragem, poderão ser(em) excluído(s) da COMPETIÇÃO, bem como impedido(s) de participar(em) de futuras edições da mesma.

Art. 16. - Reclamações e protestos sobre ocorrências que supostamente desrespeitam este REGULAMENTO, por algum participante e/ou equipe, deverão ser entregues à Organização da COMPETIÇÃO, sempre por escrito e assinado pelo representante da RECLAMANTE na COMPETIÇÃO, até 48(quarenta e oito) horas, após o término da partida que ocorreu(ram) o(s) fato(s), ou da ocorrência do(s) fato(s), caso este não esteja relacionado a uma partida.

Parágrafo Único – Protestos/Reclamações serão decididos no prazo máximo de 15 (quinze) dias,  a partir do seu recebimento, pela Organização da Competição, que funcionará como 1.ª Instância de Justiça Desportiva da Competição. As equipes inconformadas com o resultado do julgamento acima aludido poderão RECORRER, através do seu REPRESENTANTE, sempre por escrito, à COMISSÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DA COMPETIÇÃO, a qual funcionará como última INSTÂNCIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA COMPETIÇÃO, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito), após o recebimento da notificação do resultado do julgamento produzido pela Organização da Competição (1.ª Instância Julgadora) e mediante o pagamento de TAXA ESPECIAL no valor de R$100,00 (Cem reais), a qual poderá ser devolvida ao RECORRENTE, em caso de ser dado provimento ao seu RECURSO, após análise da conveniência e custos relacionados à causa. A COMISSÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DA COMPETIÇÃO, julgará eventuais RECURSOS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do seu recebimento.

IX - DAS PARTIDAS

Art. 17. - Jogos serão disputados no RIBEIRA DO IPANEMA – Centro de Esportes e Lazer, situado à Trav. São Paulo, 331, esquina com a rua da Praia, bairro Comunidade N. S. de Fátima/São Pedro, em Santana do Ipanema-AL.

Art. 18. - Todos os jogos serão conduzidos por 02(dois) árbitros, sendo considerado principal àquele que atuar do mesmo lado do campo onde estiver localizada a mesa anotadora. Ambos, os árbitros, terão autonomia para tomar quaisquer decisões em relação à partida, independentemente de ser ou não o árbitro principal do jogo.

§ 1.º – O(s) Árbitro(s) do jogo, em conjunto ou individualmente, poderá(ão) consultar a pessoa responsável pela MESA ANOTADORA, a fim de sanar dúvida importante e imediata ocorrida no decorrer da partida, sendo legítima a iniciativa da pessoa responsável pela MESA ANOTADORA, bem assim do Organizador da Competição, bem como daqueles estejam desempenhando a(s) função(ões) de 3.º e 4.º Árbitro(s), em dirigir-se ao árbitro principal, quando o motivo for de caráter essencial e inadiável. Nesses casos a(s) participação(ões) das pessoas retromencionadas sempre será(ão) de cunho eventual, auxiliar, esclarecedor ou consultivo, cabendo somente ao árbitro principal a decisão final sobre o(s) episódio(s) ou fato(s) relatado(s).

§ 2.º - A escala de árbitros é de estrita responsabilidade da Organização da COMPETIÇÃO, não sendo aceitos vetos de qualquer ordem, ou natureza.

Art. 19. - Cada partida terá o seu tempo regulamentar de 50 (cinqüenta) minutos, dividida em 02(dois) tempos de 25(vinte e cinco) minutos, com intervalo para descanso de no máximo 10(dez) minutos.

§ 1.º – O árbitro principal do jogo, a seu critério, poderá acrescentar tempo extra à partida, a fim de compensar eventuais paralisações excessivas, cabendo também a ele o início e término da disputa, assim como o reinício de jogo, após cada gol anotado e intervalo do jogo.
I - No início, ou reinício de jogo, a saída de bola, ao ser tocada pela primeira vez, poderá ser em qualquer direção, inclusive para trás;
II - Na cobrança de lateral, não será obrigatório que o atleta esteja de frente para o campo de jogo.

§ 2.º – A duração de qualquer período do jogo será prorrogada para possibilitar a cobrança de eventual penalidade máxima marcada.

Art. 20. - Respeitando-se o parágrafo seguinte, cada equipe obriga-se a comparecer no campo de jogo, em data e horário marcados, conforme TABELA OFICIAL DE JOGOS, em condições plenas de participar da partida, sob pena de perder os pontos para a equipe adversária, por WxO, desde que esta tenha honrado o seu compromisso e exija a punição da infratora, através do seu capitão e/ou representante perante à competição. No caso, somente para efeito de contagem de saldo de gols, será atribuída a maior diferença de gols ocorrida em jogos do mesmo grupo, em favor da equipe considerada vencedora.

§ 1.º – O tempo de espera para o início do primeiro jogo, de cada rodada, será de no máximo 15 (quinze) minutos, não havendo tempo de espera para os demais jogos da rodada.

§ 2.º – Os atletas deverão, nas partidas, utilizar CALÇADO/CHUTEIRA SOÇAITE OU TÊNIS, sendo proibido o uso de chuteira de cravos ou qualquer outro tipo de calçado fora os aqui descritos, bem como jogar descalço.

§ 3.º – Ao goleiro será permitido o uso de abrigo, em sua parte inferior, desde que o mesmo não possua bolso, zíper, botões ou qualquer objeto com potencial contundente.

§ 4.º – Havendo coincidência nas cores dos ternos das equipes disputantes de uma partida, será obrigada a trocar de uniforme, ou utilizar colete fornecido pela Organização, àquela que figurar ao lado esquerdo na TABELA OFICIAL DE JOGOS, por ser considerada a mandante do jogo.

Art. 21. - Só poderá ocorrer alteração na TABELA OFICIAL DE JOGOS, em caráter de absoluta excepcionalidade e, se absolutamente necessário, por um dos motivos a seguir elencados: falta de condição do campo de jogo para realização da partida; catástrofes naturais; graves acidentes; morte, ou risco de morte  e outros motivos de força maior, sempre a critério  e por iniciativa da Organização da COMPETIÇÃO, que poderá ser provocada por parte interessada, se for o caso, e mediante comunicação às equipes envolvidas, sempre que possível com antecedência, a depender da gravidade e urgência dos fatos.

Art. 22. - Será considerada como pontuação das equipes, em função do resultado de cada partida, a seguinte:

1. – vitória, inclusive por WxO: três pontos;
2. – empate: um ponto;
3. – derrota: não tem pontuação.

Art. 23. - Cada equipe será composta por 08(oito) atletas, inclusive o goleiro, e caberá a função de capitão a um deles, como representante de sua equipe perante a arbitragem e mesa anotadora.

§ 1.º – Não será permitido o início ou prosseguimento de uma partida, sem que as equipes estejam em campo com no mínimo 05 (cinco) atletas, cada. Assim, será desclassificada e perderá os pontos da partida para a equipe adversária, àquela que ficar reduzida a 04(quatro), ou menos atletas. Nesse caso, será(ão) acrescentado(s) o(s) gol(s) necessário(s), o(s) qual(is) não serão computados para efeito de saldos, a fim de determinar a vitória da equipe que permaneceu no campo de jogo, em condições normais.

§ 2.º – As equipes deverão comparecer em campo de jogo devidamente uniformizadas, com padrão único de camisas, calções e meiões, para todos os atletas, exceto o goleiro que poderá ter padrão diferente, todos com a camisa numerada, obrigatoriamente, nas costas e/ou na frente. O não cumprimento, implicará na possibilidade de punição a ser aplicada pela Organização da competição, após análise dos fatos, cabendo ao Árbitro principal da partida atestar o cumprimento, ou não, dessa exigência.

Art. 24. - Não haverá marcação de impedimento, podendo qualquer atleta ficar no local que melhor lhe convier, dentro do campo de jogo.

Art. 25. - O número de substituições será ilimitado durante as partidas, as quais poderão ocorrer, inclusive, com a bola em movimento, desde que autorizadas pela arbitragem ou pela mesa anotadora.

§ 1.º – O atleta substituído poderá retornar ao campo de jogo no lugar de outro, exceto àquele que tenha sido desclassificado da partida.

§ 2.º – O atleta a ser substituído poderá sair por qualquer lado do campo de jogo, mas o que irá substituí-lo só poderá entrar pela linha central do campo, em frente à mesa anotadora, sob pena de ser advertido pela arbitragem com cartão amarelo, podendo à mesa anotadora informar ao árbitro principal o descumprimento dessa exigência pelo atleta.

§ 3.º – Não será permitida a substituição do goleiro para mera cobrança de penalidade máxima, seja durante uma parte normal, seja em decisão por cobrança de tiros livres diretos da marca de penalidade máxima, exceto por contusão grave, após certificada pela arbitragem.

Art. 26. - Cada equipe, através de seu representante, deverá (utilizando-se, de preferência, de modelo padronizado pela Organização) entregar (em duas vias de igual teor), RELAÇÃO DE ATLETAS E COMPONENTES DA EQUIPE QUE PARTICIPARÃO DA PARTIDA, antes do início da mesma, sendo uma via na Portaria do Estabelecimento (para permitir a entrada dos relacionados de forma gratuita) e outra na MESA ANOTADORA, esta para efeito de anotação na súmula do jogou,utilizando-se de letras de forma ou digitalização, com o nome completo, e numeração dos atletas que utilizará na partida e dos demais componentes do banco (técnico, auxiliar, dirigente e, representante perante à competição).

§ 1.º - Só poderá participar da partida o atleta ou componente relacionado e, que esteja no campo de jogo antes do início da mesma.

§ 2.º – O acesso dos atletas e componentes do banco de cada equipe que irão participar da partida, às dependências do local dos jogos dar-se-á, de forma gratuita, exclusivamente através da entrega da relação tratada no caput deste artigo.

§ 3.º – A falta de entrega da relação referida neste Artigo, não impedirá a participação da equipe na partida, desde que o fato seja solucionado antes do início do jogo, porém o ocorrido poderá ser avaliado pela Organização da Competição, sob o aspecto disciplinar, podendo haver punição para o representante e equipe infratores, a critério da Organização.

§ 4.º – A tentativa de burlar, fraudar a Organização da Competição, relacionando dolosamente componente que não participará do jogo, visando possibilitar a sua entrada nas dependências do local do evento sem o devido pagamento do seu ingresso, além do ressarcimento financeiro à Organização, poderá implicar em penalidade administrativa, a critério da Organização, em desfavor do Representante da equipe.

Art. 27. - Cada equipe terá direito a um tempo técnico de um minuto, no decorrer do jogo, desde que solicitado à mesa anotadora ou árbitro e autorizado pela arbitragem.

Parágrafo Único – Devido as fortes temperaturas que normalmente são registradas em nossa região, admitir-se-á um pedido de tempo técnico, em cada tempo do jogo, para cada equipe. 

Art. 28. - Poderão ser incluídos no banco de reservas de cada equipe, depois de relacionados à mesa:

1. – Atletas: até doze;
2. – Técnico: um;
3. – Auxiliar: um;
4. – Dirigente (independentemente de ser, ou não, o Representante da equipe na competição: um;
5. – Representante da equipe perante à competição: um.

Parágrafo único - Os atletas do banco de reservas, deverão permanecer sentados, ou, com a permissão do árbitro principal da partida, ficarem em pé, próximo à linha de fundo, a fim de evitar tumultos desnecessários no banco da equipe. Demais componentes, a critério da arbitragem, lembrando que o técnico em atividade, não poderá atuar fora da linha técnica demarcada ao lado do campo de jogo.

X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E/OU TRANSITÓRIAS

Art. 29. - É obrigação das equipes participantes e seus integrantes cumprirem e fazerem cumprir o presente REGULAMENTO.

Art. 30. - Nenhum participante poderá alegar desconhecimento deste REGULAMENTO, da TABELA OFICIAL DE JOGOS, da relação de atletas/participantes com penalizações a cumprir, bem como do Organizador da COMPETIÇÃO.
Parágrafo Único -  A Organização da Competição não tem obrigação de fornecer às equipes material impresso que verse sobre Tabela de Jogos, Regulamento, Relação de Atletas Penalizados. etc., os quais poderão ser consultados a qualquer momento no BLOG OFICIAL DA COMPETIÇÃO (coparibeiradoipanema.blogspot.com.br).

Art. 31. - As penalidades aplicadas aos integrantes das equipes, durante a 16.ª COPA RIBEIRA DO IPANEMA DE FUTEBOL SOÇAITE, e não cumpridas no decorrer da mesma, por falta de tempo e/ou qualquer outro motivo, deverão ser cumpridas na presente edição da COMPETIÇÃO, independentemente da equipe, ou função, a que esteja vinculado o indivíduo penalizado.

Art. 32. - Ficam às equipes participantes obrigadas a verificar, junto à Organização da COMPETIÇÃO, ou verificar no BLOG OFICIAL DA COMPETIÇÃO, a relação dos indivíduos com penalidades a cumprir(em).

Art. 33. – Na fase QUARTAS DE FINAL, antes do seu início, será zerado o cartão amarelo recebido anteriormente por atleta/integrante de equipe e que não tenha gerado punição a cumprir.

Art. 34. - O Organizador da COMPETIÇÃO terá livre acesso a qualquer parte das instalações do local dos jogos, inclusive à mesa anotadora.

Art. 35. - As equipes melhores classificadas na edição anterior da COMPETIÇÃO, caso continuem a participar de edição seguinte da mesma, serão consideradas cabeças de grupo, respeitando-se o número de grupos a serem formados. No caso de eventual ausência de alguma equipe, esta será substituída pela equipe classificada na sequência imediata.

Parágrafo Único – A alteração completa do nome da equipe que tenha participado de edição anterior da competição, será entendida como sendo uma nova equipe participante.

Art. 36. - Serão mantidas as mesmas dimensões do campo de jogo, traves/metas, área de meta, distância de penalidade máxima, etc., utilizadas na EDIÇÃO ANTERIOR DA COMPETIÇÃO, podendo haver alteração em caso de necessidade, mantendo-se entretanto, no mínimo, o tamanho oficial padrão: 60 metros de comprimento, por 35 metros de largura.

Art. 37. - A equipe que deixar de cumprir a tabela de jogos, ou deixar de honrar compromissos assumidos com a Organização da Competição, poderá receber punição disciplinar e administrativa, de iniciativa da ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, inclusive podendo vir a ser excluída da competição e proibida de participar de futuras edições da mesma, afora a perda dos pontos da partida previsto no Art. 20.
§ 1.º - Caso exista(m) justificativa(s), por escrito, firmada(s) pelo REPRESENTANTE DA EQUIPE, até no máximo 24 (vinte e quatro) horas, após o horário marcado para à partida, sendo esta(s) plausível(eis), de possível comprovação, e aceita(s) pela Organização da Competição, a punição prevista, no caput deste Artigo, poderá não ser aplicada;
§ 2.º - Os integrantes da equipe faltosa, também, poderão ser penalizados na forma acima, caso não se apresentem no horário marcado para o jogo e registrem sua presença, ou apresentem justificativas (e que venham a ser aceitas), sempre por escrito, até dois dias, após a data marcada para o jogo, à Organização da .Competição.

Art. 38. – A Organização da Competição poderá utilizar a figura do 3.º e 4.º árbitros, a fim de auxiliarem os árbitros da partida, estes, inclusive, com poderes para fiscalizar os bancos de reservas, devendo comunicar eventuais irregularidades ao Árbitro principal da partida.

Art. 39. – A organização da competição punirá com rigor os casos comprovados de manipulação, ou combinação de resultado(s), podendo os envolvidos (equipes e integrantes), a critério da Organização, serem sumariamente excluídos da competição e, podendo, também serem desvinculados de edições futuras da mesma.

Art. 40. - O(s) Representante(s) de equipe(s) que tenham faltado com a algum compromisso perante à Organização, inclusive descumprimento da TABELA OFICIAL DE JOGOS, mesmo em evento anterior de iniciativa da Organização da Competição e a critério desta, poderá ser penalizado com a exclusão da presente edição e impedido de participar de edições futuras da mesma, ainda que seja por outra equipe, independente da função que ocupe, ou venha a ocupar.

Art. 41. - Parentes, até 2.º grau, do Organizador da Competição, não poderão inscrever equipes na presente competição.
Parágrafo único - Indivíduo(s) que atuaram como àrbitros em uma edição da COPA RIBEIRA DO IPANEMA não poderá exercer função de direção, inclusive treinador, de equipe participante, sem que pelo menos tenha decorrido uma edição da competição, após a edição em que o mesmo atuou como árbitro.

Art. 42. – As publicações efetuadas no BLOG:”coparibeiradoipanema.blogspot.com.br” serão consideradas de caráter oficial para efeito deste Regulamento.

Art. 43. – A equipe que não requerer o que considera seu por direito, no prazo previsto no Art. 16 deste Regulamento, não o poderá fazê-lo posteriormente, entendo-se assim que dele “abriu mão”.

Art. 44. – Os RECURSOS destinados à COMISSÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DA COMPETIÇÃO, deverão ser julgados no prazo máximo de 15(quinze) dias, a partir da data de entrega dos mesmos, salvo necessidade justificada.

Art. 45. –  A excepcionalidade de que trata o inciso I, do §5.º,  do Art. 5.º, deste Regulamento, estender-se-á a todas às equipes,  porém somente na primeira partida (estreia) da mesma na competição, independentemente da rodada que a estreia da equipe ocorrer.

Art. 46. - Os casos omissos, neste REGULAMENTO e nas demais normas, relativos à COMPETIÇÃO, serão resolvidos pela Organização da mesma.

Santana do Ipanema (AL), setembro de 2019.

LUIZ EUCLIDES DOS SANTOS

Responsável pela Organização